Como fazer um TESTAMENTO particular – Na residência ou hospital com assistência de advogado

Publicado por ADVOGADO EM FORTALEZA

há 7 anos

O testamento em casa, no hospital ou em qualquer lugar que não seja em Cartório requer que seja redigido em presença de pelo menos de três testemunhas, que deverão assinar o documento junto com o testador. É importante que as testemunhas não sejam familiares diretos envolvidos no testamento, por exemplo, pessoas como um policial, médico ou ministro de confissão religiosa podem dar maior credibilidade e autenticidade ao documento.
O testamento feito em casa ou hospital, além das assinaturas referidas acima, com as rubricas em todas as folhas do documento, deve-se colocar a impressão digital, do polegar direito.
O testador poderá estabelecer que tipo de tratamento médico terá. É o chamado testamento vital.
Não podem fazer testamento particular :
- For menor de idade
- Se tiver alguma deficiência mental (nestes casos serão os juízes que determinarão o estado de interdição).
- Pessoas sob um evidente efeito do álcool, de drogas ou de outros medicamentos que alterem o raciocínio do testamentário.
Se houver um herdeiro universal basta declarar que é da vontade do testador instituir como seu único e universal herdeiro o dito cujo.
Caso o testamento não tenha herdeiro Universal proceder-se-á a nomeação dos seguintes herdeiros:
Herdeiros (pessoa ou pessoas que adquirem a título universal os bens, direitos e ações que o testador tiver no decurso do falecimento).
Legatários (pessoa ou pessoas a quem o testador quer deixar um bem ou conjunto de bens especificamente determinados)
Substitutos: mencionar os substitutos dos herdeiros e legatários designados, para o caso de que os primeiros venham a falecer antes ou simultaneamente ao testador, repudiem ou estejam sujeitos a alguma incapacidade para herdar.
Testamenteiro (administrador dos bens que compõem a massa hereditária, até a sua atribuição) – O limite é a vintena.