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Modelo · há 7 anos
[Modelo] Mandado de segurança com pedido de liminar

[Modelo] Mandado de segurança com pedido de liminar

REQUER URGÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO _____________________________________________________________________, brasileiro, solteiro, estudante, menor púbere, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxx e do CPF n.º...
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Notícia · há 7 anos
Ex-Combatentes - Pensão militar - filhas e enteadas

Ex-Combatentes - Pensão militar - filhas e enteadas

Ações judicias em defesa de direitos das dependentes de ex-combatentes, militares que tinham certidão de que fizeram vigilância e segurança do litoral e ilhas oceânicas durante a 2a. Guerra Mundial e...
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Notícia · há 7 anos
ENERGIA - ICMS - Estado do Ceará faz gato nas contas de luz dos consumidores

ENERGIA - ICMS - Estado do Ceará faz gato nas contas de luz dos consumidores

- É indevida a incidência de ICMS cobrado pela COELCE (ENEL) sobre os valores das “Tarifas de Transmissão e Distribuição” de Energia, devendo incidir o imposto somente sobre a energia efetivamente...
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Notícia · há 7 anos
IMÓVEL - Rescisão contrato de compra e venda - Direitos adquirente

IMÓVEL - Rescisão contrato de compra e venda - Direitos adquirente

A Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, dispõe:“Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata...
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Notícia · há 7 anos
Como fazer um TESTAMENTO particular – Na residência ou hospital com assistência de advogado

Como fazer um TESTAMENTO particular – Na residência ou hospital com assistência de advogado

O testamento em casa, no hospital ou em qualquer lugar que não seja em Cartório requer que seja redigido em presença de pelo menos de três testemunhas , que deverão assinar o documento junto com o...
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Notícia · há 7 anos
REGISTRO CIVIL - filhos podem pedir na Justiça exclusão dos sobrenomes paternos em função de abandono material e afetivo

REGISTRO CIVIL - filhos podem pedir na Justiça exclusão dos sobrenomes paternos em função de abandono material e afetivo

Nos termos da legislação vigente (arts. 56 e 57 da Lei 6.015 /1973 – Lei de Registros Publicos ), o nome civil pode ser alterado no primeiro ano, após atingida a maioridade, desde que não prejudique...
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Notícia · há 7 anos
Casamento realizado no estrangeiro vale no Brasil ?

Casamento realizado no estrangeiro vale no Brasil ?

O casamento realizado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil, mas para produzir seus efeitos jurídicos aqui, deve ser feito o apostilamento na localidade em que foi celebrado e,...
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